Situação Cadastral

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CNPJ - Tipos de Situações

A consulta de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) pode retornar as seguintes situações cadastrais:

ATIVA: Siginifica que não há nenhum erro ou mesmo pendência no cadastro da pessoa jurídica (empresa) na Receita Federal.

“Situação "CADASTRAL" é diferente de Situação "FISCAL" ou de "CRÉDITO". A consulta pode informar a situação cadastral "ATIVA" mesmo com débitos fiscais na Receita Federal bem como nos serviços de proteção de crédito.”

INEXISTENTE: Significa que não existe cadastro para o número consultado.

“Observe que um número de CNPJ pode ser considerado verdadeiro ao passar na validação dos dígitos verificadores contudo, mesmo válido, ele pode não existir no cadastro da Receita Federal.”

INAPTA: Significa que a pessoa jurídica (empresa) deixou de cumprir alguma obrigação fiscal (RAIS, DCTF, ECF, GFIP) ou entregar alguma declaração de rendimento obrigatória (DIRPJ/DIPJ) por 2 anos ou mais ou que não tenha sido localizada no endereço informado no cadastro, etc.

“Situação "CADASTRAL" é diferente de Situação "FISCAL" ou de "CRÉDITO". O documento pode estar com a situação cadastral "INAPTA" mesmo sem débitos na Receita Federal e/ou nos serviços de proteção de crédito.”

BAIXADA: Significa que foi solicitado o encerramento das atividades da empresa, seja voluntariamente, por falência ou por motivos diversos como por cancelamento ou inaptdão.

“Situação "CADASTRAL" é diferente de Situação "FISCAL" ou de "CRÉDITO". O documento pode estar com a situação cadastral "BAIXADA" mesmo sem débitos nos serviços de proteção de crédito.”

SUSPENSA: Significa que o cadastro está sob análise na Receita Federal, existem diversos motivos para essa situação.

“Exemplo: Quando solicitado baixa de inscrição que aguarda análise; ou que tenha sido negada/indeferida por alguma pendência; ou for solicitado interrupção temporária da empresa; ou por suspeita de atividade fraudulenta de sócios, etc.”

ANULADA: "NULO" Significa que foi detectado alguma inconsistência cadastral após a inscrição e o documento CNPJ foi anulado.

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Situação Cadastral - 2020 - Pessoa Física ou Jurídica
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